Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.

Suzane Richthofen acusa promotor de assédio

Corregedoria Geral do Ministério Público investiga caso. Promotor negou todas as acusações feitas pela presa.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo

No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem prévia aprovação em concurso, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece o direito de o empregado receber as horas trabalhadas e os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Brasileira ferida na Suíça presta depoimento à Promotoria de Zurique

A brasileira Paula Oliveira, 26, que diz ter sido atacada por três skinheads na Suíça, deve prestar depoimento à Promotoria de Zurique sobre o caso nesta sexta-feira, segundo informações do Jornal Hoje, da TV Globo.

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida

O Credcard Banco S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma mulher, que teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Banco deverá indenizar por danos morais

Servidor público. Contrato por prazo determinado. Caráter emergencial e temporário. Nulidade.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

Médico plantonista não tem direito a hora extra

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

MP indicia Palocci por quatro crimes